1. Identificação do Controlador
Razão Social: MENTAL HELP CONSULTORIO PSIQUIATRIA LTDA
CNPJ: 19.777.919/0001-14
Endereço: Rua Santa Cecília, 102 — Centro, Petrolina/PE — CEP 56304-470
Responsável Técnico: Dr. João Pedro Acosta Reis — CRN 43437/PE
Diretor Técnico: Dr. Rene Jesus de La Torre Acosta — CRM 15512/PE
Encarregado de Proteção de Dados (art. 41 da LGPD): Dr. João Pedro Acosta Reis — mentalhelp116@gmail.com
E-mail para questões de privacidade: mentalhelp116@gmail.com
Telefone: (87) 3864-3694
2. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Agendamento (WhatsApp/telefone): nome, telefone, motivo da consulta.
- Portal do Paciente: nome, CPF, data de nascimento e dados de login.
- Ponto Eletrônico (funcionários): nome, horários de entrada e saída, geolocalização do registro.
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, mensagem.
- Navegação no site: cookies e dados de navegação (Google Analytics, quando aplicável).
- Atendimento clínico: dados de saúde como anamnese, diagnósticos, prescrições, laudos e relatórios neuropsicológicos. Estes constituem dados pessoais sensíveis, conforme o art. 5º, II da LGPD.
3. Finalidade do Tratamento
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Agendamento e gestão de consultas;
- Prestação de serviços de saúde;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias relativas ao prontuário (CFM, CRP, CFN);
- Faturamento e operações com convênios de saúde;
- Comunicação com pacientes sobre o tratamento;
- Gestão administrativa interna.
4. Base Legal
O tratamento dos dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:
- Dados de saúde: tutela da saúde, exercida por profissionais sanitários (art. 7º, VIII e art. 11, II, "f");
- Dados cadastrais: execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 7º, V);
- Obrigações legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II);
- Cookies não essenciais: consentimento do titular (art. 7º, I).
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
- Convênios de saúde (como Unimed) para autorização e faturamento;
- Laboratórios e clínicas parceiras, quando necessário para continuidade do cuidado;
- Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, sistemas de gestão), sob cláusulas contratuais de confidencialidade;
- Autoridades sanitárias ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados e não os compartilhamos com terceiros para fins de marketing.
6. Retenção dos Dados
Os prazos de retenção observam a legislação aplicável:
- Prontuários médicos: mínimo de 20 anos a contar do último atendimento (Resolução CFM nº 1.821/2007);
- Prontuários psicológicos: mínimo de 5 anos a contar do último atendimento (Resolução CFP nº 001/2009);
- Dados administrativos e fiscais: pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Dados de navegação: até 12 meses.
7. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser feitas pelo e-mail mentalhelp116@gmail.com ou presencialmente na clínica. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
- Acesso restrito a profissionais autorizados;
- Sigilo profissional médico (art. 73 do Código de Ética Médica) e sigilo psicológico (art. 9º do Código de Ética do Psicólogo);
- Sistemas clínicos com controle de acesso por senha individual;
- Auditoria de acesso a registros sensíveis.
9. Cookies
Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento adequado:
- Cookies essenciais: necessários para autenticação, sessão e funcionalidades básicas;
- Cookies analíticos: para análise de tráfego (Google Analytics, quando aplicável).
Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação pode afetar funcionalidades do site.
10. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para adequação a alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização sempre estará visível ao final desta página.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD:
E-mail: mentalhelp116@gmail.com
Telefone: (87) 3864-3694
Endereço: Rua Santa Cecília, 102 — Centro, Petrolina/PE — CEP 56304-470
Última atualização: maio de 2026.